Conheça os diferentes tipos de impostos cobrados no Brasil

Todos os anos, os brasileiros pagam bilhões de reais em impostos para o governo federal, municipal e estadual. Sendo que é de extrema importância conhecer os tipos de impostos existentes e sua utilidade, para se manter atento aos seus deveres e direitos como cidadão.

Por esse motivo, criamos este artigo que aponta os principais impostos que devem ser pagos pelos contribuintes. Pois, o não pagamento dessas taxas pode resultar em uma série de consequências para o cidadão. Confira!

O que são os impostos?

Os impostos são taxas obrigatórias cobradas pelo governo, cujo objetivo é custear despesas administrativas em diferentes esferas do Estado. Esses tributos são utilizados para melhorar serviços públicos como saúde, estradas e educação, além de ajudar a custear órgãos estatais.

Cada imposto é cobrado referente ao bem adquirido. Por exemplo, o IPTU é calculado com base no tamanho do terreno e área construída. Já o IPVA é calculado com base no modelo e ano do carro.

Por essa razão, pessoas tendem a pagar valores diferentes para os mesmos tipos de impostos. Salientando que o não pagamento deste pode gerar multas e até punições legais.

Quais são os principais tipos de impostos pagos pelos brasileiros?

Muitas pessoas simplesmente pagam os tributos ao governo, sem saber do que se trata cada um deles e o porquê de terem que pagá-los. De forma geral, os tipos de impostos são classificados em: impostos federais, impostos estaduais e impostos municipais.

 

Nesse sentido, veja a seguir quais são os tributos pagos em cada uma das esferas e para que eles servem:

Impostos Federais

Confira quais são os impostos em âmbito federal:

Imposto de Renda de Pessoa Física.

Na esfera federal, o Imposto de Renda de Pessoa Física — IRPF é uma taxa cobrada sobre a renda bruta das pessoas. Sua alíquota varia entre 7,5% a 27,5% sobre a renda mensal. O IRPF é administrado pela Receita Federal.

Mas, não são todas as pessoas que devem pagá-lo! Somente os cidadãos que residem no Brasil e têm rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano. Ou, as pessoas que possuem rendimentos acima de R$ 40.000,00 ao ano, no regime de rendimentos isentos (não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte).

Aqueles que se encaixam no perfil devem fazer a sua declaração de imposto de renda no site da Receita Federal, que acontece anualmente entre os meses de março e maio.

 Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.

Já outro tributo também coletado pela esfera federal é o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — IRPJ, ele também é administrado pela Receita Federal e é calculado sobre a renda das empresas no país.

Sua alíquota vária entre 6% e 15%, fora os adicionais. Sendo que o valor a ser pago irá depender do porte da empresa e do seu regime tributário. A sua declaração deve ser feita entre os meses de março e maio, anualmente.

Esse imposto deve ser pago por pessoas jurídicas ou pessoas físicas que possuem empresas e moram no Brasil.

Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados.

Também são tipos de impostos conhecidos em âmbito federal: Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No Imposto de Importação, são pagas tarifas sobre produtos comprados no exterior, cobrados pela Receita Federal.

Esse imposto é pago quando a mercadoria chega na alfândega, isento para produtos que custam até 50 dólares. Já no Imposto sobre Produtos Industrializados, os tributos são cobrados pela União e quem deve pagar é o importador ou a empresa que fabricou o produto.

Ele é pago durante o ato da importação, no caso de ser pago pela empresa fabricante, ou no ato da compra do produto, caso seja pago pelo consumidor.

Imposto sobre Operações Financeiras

Para finalizar, temos o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele também é gerenciado pela União e é cobrado no ato da operação, como pagamentos de empréstimos, compras no cartão de crédito, compra em moeda estrangeira, etc.

Impostos Estaduais

Abaixo, veja todos os impostos estaduais:

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Partindo para a esfera estadual, temos o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nele, são cobrados tributos para produtos e serviços que circulam entre estados ou entre pessoas jurídicas e físicas.

O seu administrador é o Estado de destino do serviço ou produto, e quem paga são as pessoas que fazem a circulação de serviços ou produtos de forma interestadual ou intermunicipal.

Nesse caso, o imposto é recolhido mensalmente, por meio da DAS ou do DAE, documentos de arrecadação que se assemelham a um boleto.

Imposto sobre Transmissão, Causa da morte e Doação.

O ITCMD é o Imposto sobre Transmissão, Causa da morte e Doação, ele é cobrado todas às vezes que uma pessoa faz uma transferência de bens, seja por doação, herança, divórcio ou renúncia de herdeiro.

Ele é administrado pelo Estado onde o bem é registrado e deve ser pago pela pessoa que deseja transferir o bem. Essa taxa deve ser paga em até 180 dias em casos de inventários e até 30 dias para demais situações.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

O último imposto estadual é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), esse é um tributo bastante famoso, administrado pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Aqui, é cobrada uma taxa para os proprietários de veículos automotores, com algumas exceções. O pagamento desse imposto deve ser realizado no início de cada ano.

Impostos Municipais.

Conheça os impostos municipais:

Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Os impostos municipais são os mais famosos e conhecidos. Começando pelo IPTU, o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, pago uma vez ao ano por proprietários de imóveis ou terrenos.

Ele é administrado pelas prefeituras dos municípios e Distrito Federal, seguindo as datas de pagamentos liberadas anualmente em calendário oficial.

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

Referente a impostos, também temos o ITBI — Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Nesse caso, ele só é pago quando há transferência de imóveis e propriedades, sendo recolhido pela prefeitura onde se localiza o bem, durante o registro da escritura em cartório.

Imposto Sobre Serviços.

Visto que não podemos esquecer o Imposto Sobre Serviços (ISS), que incide sobre autônomos, pessoas jurídicas, empresas e MEIs. Cobrado pela prefeitura e pago pelos profissionais ou empresas que prestam serviços na região.

O seu pagamento é mensal, recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o famoso DAS.

Conclusão.

Em resumo, são muitos os impostos pagos pelos contribuintes anualmente. Mas, esses tributos são utilizados principalmente para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, construindo estradas, investindo na saúde e educação.

Por esse motivo, é importante conhecer os tipos de impostos existentes, para se manter atento aos seus deveres e direitos como contribuinte. Este artigo foi útil para você? Confira o nosso blog para mais conteúdos sobre o mundo das finanças!