Demistificando o imposto sobre­ a propriedade: Um guia para proprietários de­ imóveis

São tantos os impostos pagos pelos brasileiros, que, em certo momento, fica até fácil confundi-los. Sendo que o IPTU é um dos impostos mais importantes na vida das pessoas.

Isso porque, o seu não pagamento pode acarretar uma série de dores de cabeça. Por exemplo, em alguns casos específicos, o proprietário pode até chegar a perder o seu imóvel.

Portanto, para saber mais a respeito do Imposto sobre Propriedade, como ele funciona, para que serve e o que acontece se não o pagar, confira as informações presentes neste artigo. Boa leitura!

O que é o Imposto sobre Propriedade?

O Imposto sobre Propriedade é um tributo pago ao governo pelo proprietário do imóvel. Visto que esse valor é calculado com base no tamanho da propriedade, região onde ela se localiza, o metro quadrado construído, entre outros.

Existem 3 tipos de impostos referentes à propriedade: IPTU, ITR e o ITBI. Todos eles devem ser obrigatoriamente pagos, a depender da situação. Por exemplo, o IPTU é cobrado apenas sobre propriedades urbanas.

Já o ITR é cobrado apenas sobre propriedades rurais e o ITBI é uma taxa que deve ser paga apenas no caso de transferência da propriedade.

Como funciona o Imposto sobre Propriedade?

Como visto, existem 3 tipos de Impostos sobre Propriedade. A seguir, conheça cada um deles:

Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU

Começando pelo IPTU, ele é um imposto que incide sobre propriedades e imóveis na área urbana. O seu administrador é o município onde a propriedade ou imóvel se encontra.

Você deve estar se perguntando como saber se um imóvel ou propriedade está sujeita ao IPTU? Para responder essa questão, é necessário conhecer alguns requisitos que tornam a propriedade urbana. Veja quais são eles:

• Apresentar sistemas de esgotos sanitários;
• Ter acesso à água e à luz;
• Estar localizada em uma cidade com encanação de águas pluviais e meio fio;
• Ter escolas e postos de saúde no máximo a 3 quilômetros de distância.

O IPTU é cobrado somente uma vez ao ano, sendo coletado e administrado pela prefeitura da cidade onde o imóvel ou propriedade se encontra. Geralmente, ele chega em formato de boleto nas residências, no início de cada ano.

Imposto Territorial Rural — ITR

O ITR é o imposto cobrado sobre as propriedades rurais. Sendo que, para uma propriedade ser considerada rural, ela deve seguir alguns requisitos, como:

• Não ter acesso à rede de iluminação pública;
• Não ter sistemas de esgoto sanitários;
• Ficar mais de 3 quilômetros de distância de escolas e postos de saúde;
• Não ter calçamento com canalização pluvial e meio fio;
• Não ter abastecimento de água.

Esse imposto é recolhido anualmente e administrado pela União, e o seu valor varia entre 0,03% a 20%, a depender da produtividade do imóvel e do tamanho da sua área. Apesar de existirem requisitos claros quanto a propriedades urbanas e rurais, pode acontecer de uma propriedade rural ser encaixada no IPTU.

Portanto, procure a prefeitura do município onde o seu imóvel se encontra, para esclarecer as suas principais dúvidas a respeito do assunto.

Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis — ITBI

Por último, temos o ITBI, esse é um imposto que é recolhido e administrado pela prefeitura do município onde o imóvel se encontra. Contudo, o seu pagamento é apenas sobre a transferência da propriedade.

Então, se você deseja vender uma casa, no momento do registro da escritura em cartório, o ITBI deve ser pago juntamente com as demais documentações envolvendo os trâmites.

Para que o Imposto sobre Propriedade serve?

No geral, os Impostos sobre Propriedade servem para o governo poder custear serviços sociais para os seus cidadãos. Muitas pessoas acreditam que, no Brasil, a saúde, segurança e educação saem de graça para todos.

Contudo, elas são mantidas com os bilhões de impostos recolhidos anualmente em território nacional, pagos pelos próprios cidadãos. Uma vez que os impostos são a principal fonte de arrecadação monetária da União.

Salientando que, se a pessoa decidir não pagar os seus impostos sobre propriedades que possui, em certos casos, o governo consegue confiscar essa propriedade do seu dono para leilão.

O que acontece caso decida não pagar o Imposto sobre Propriedade?

Por não compreender as responsabilidades sociais dos impostos e como eles são empregados na sociedade, muitas pessoas negligenciam o seu pagamento. Pois, o enxergam como uma forma do governo retirar o dinheiro da população.

Por essa razão, é de extrema importância compreender como funciona o Imposto sobre Propriedade e quais são as suas obrigações e direitos como uma pessoa vivendo em sociedade.

Como mencionado, os impostos coletados servem para custear serviços públicos, como a segurança, educação e saúde.

Quando um indivíduo deixa de pagar os impostos referentes à sua propriedade, ele não perde o acesso a esses serviços, podendo estudar nas escolas públicas, se consultar pelo SUS e usar os serviços da polícia.

Contudo, em certos casos específicos, dependendo do tamanho da dívida e da quantidade de imóveis que o indivíduo possui, o município pode confiscar o bem com o propósito de leiloá-lo.

Como pagar o Imposto sobre Propriedade?

Geralmente, no caso do IPTU, o imposto referente à propriedade chega no próprio endereço dela, via correspondência. Essa correspondência é basicamente um boleto. A partir desse momento, basta pagá-lo como um boleto comum, usando a internet, caixas eletrônicos, lotéricas, entre outros.

Caso o IPTU não chegue até o seu endereço na data esperada, basta procurar a prefeitura da sua cidade para retirar a guia. Já no caso do ITR, é preciso acessar o site da União para emitir o boleto.

Lembrando que o ITBI só deve ser pago no caso da transferência do imóvel, quando for registrada a venda no cartório.

Conclusão.

Em resumo, não existem complicações quanto ao recebimento e ao pagamento do Imposto sobre Propriedade. Basta ficar atento para pagá-lo nas datas certas, cujo calendário é disponibilizado pelas prefeituras.

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